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Vitória para os enfermeiros!! A PL 2564 foi aprovada na última quarta-feira (04) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei determina o novo Piso Salarial dos profissionais da Enfermagem no valor de R$4.750,00.
O texto da PL 2564, que estabelece o novo piso com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), foi aprovado pelos deputados por 449 votos a 12.
A votação da proposta foi assistida por representantes da categoria, que também fizeram parte de uma sessão solene em homenagem à Semana Brasileira da Enfermagem, que aconteceu no Plenário pela manhã no mesmo dia.
Esta é uma grande conquista para a história da enfermagem brasileira que há muito tempo luta por condições melhores de trabalho, mais reconhecimento e valorização. A intensa mobilização da categoria para alcançar essa vitória foi essencial.
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Quem se beneficia com a aprovação da PL 2564?
Todos os profissionais do campo da enfermagem estão inclusos no projeto, incluindo técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Porém, o valor do piso definido varia de acordo com a seguinte relação de proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
Segundo informações do Confen (Conselho Federal de Enfermagem) há mais de 2,6 milhões de profissionais em atividade no Brasil nos quatro segmentos da enfermagem – sendo 642 mil enfermeiros, 1,5 milhão de técnicos, 440 mil auxiliares e 440 parteiras (é possível que um profissional tenha registro em mais de um segmento).
Quando o novo piso salarial da Enfermagem começará a valer?
O texto aprovado pelo Plenário indica alteração da Lei 7.498/86, que trata do exercício da enfermagem, e a relatora da proposta foi a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
Porém, para entrar em vigor, o PL precisa ainda ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). “(…) Não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento”, afirmou Carmen Zanotto.
A deputada informou que o piso salarial só poderá ser sancionado pela presidência depois da votação da PEC 122/15, do Senado, que impede a criação de despesas pela União aos demais entes federativos sem que haja a movimentação de recursos para o custeio.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) destacou a importância de manter a mobilização da categoria para garantir que o presidente da República não vete o projeto. “Esta mobilização precisa continuar para que, votado no dia de hoje, o piso para a enfermagem não tenha por parte de [Jair] Bolsonaro o veto”, disse.
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Como funcionará o novo Piso Salarial da Enfermagem?
Atualmente, a remuneração média dos enfermeiros, segundo Contarato, é menor do que dois salários mínimos, o que equivale a R$ 2.424 em valores de 2022.
O novo piso salarial da enfermagem será de R$ 4.750 e deverá ser cumprido nacionalmente tanto pelos serviços de saúde públicos quanto pelos privados.
O texto do Projeto de Lei foi construído pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e propõe a atualização monetária anual do piso da categoria de acordo com o INPC, assim como assegura a manutenção das remunerações superiores ao valor inicial sugerido, independente da jornada de trabalho de acordo com a qual o colaborador tenha sido contratado.
O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o governo está dedicado a estudar fontes de financiamento para a execução do PL 2564 e que uma alternativa pode ser a legalização dos jogos de azar no Brasil.
“São R$ 16 bilhões que estão aguardando a fonte de recursos, e nós estamos trabalhando demoradamente e insistentemente na busca de recursos para garantir que as conquistas sejam efetivas”, declarou.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
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